Foi aprovado na Assembleia da República esta quinta-feira, o novo Estatuto do Aluno, com as propostas introduzidas pelo CDS.

Para Paulo Portas "Não conseguimos tudo - como uma diferenciação dos apoios sociais conforme a majoração para os casos de melhores resultados ou penalização para os casos de menor assiduidade – mas o essencial está lá". As propostas do CDS valorizam a "autoridade do professor", a "exigência dentro da escola", a "disciplina que tem de ser um valor quando há actos de indisciplina", a responsabilidade de todos e o "mérito como objectivo da escola e do aluno".

O novo estatuto terá um artigo específico que define e "protege a autoridade do professor". As agressões e os actos de violência na escola passam a ser comunicados ao Ministério Público. O processo disciplinar passa a ser muito mais rápido – "numa semana tem de estar concluído". Quem danifica o património da escola tem obrigação de o reparar.

Serão instituídos "prémios de mérito na escola". "Há direitos mas também há deveres". Estabelece-se a distinção entre faltas justificadas e faltas injustificadas. Quando for o caso, há retenção por faltas. Acabam as famigeradas provas de recuperação.

As propostas do CDS melhoraram – "e muito" - o novo Estatuto do Aluno. "Sem lirismos, sem baldas, mas a favor da autoridade, da exigência, da disciplina e do mérito na escola", concluiu o Presidente do CDS-PP.

 - Leia as Propostas do CDS para o Estatuto do Aluno

 - Veja as declarações de Paulo Portas na CDS TV

CDS