Diogo Feio explica em entrevista ao DN, as linhas-mestras do relatório sobre governação económica que vai ser apreciado pelo Parlamento Europeu.

Quais as linhas-mestras do relatório sobre governação económica que está a redigir no Parlamento Europeu (PE)?

O relatório tem linhas muito claras, a primeira é a necessidade da Europa a 27 ter um sistema de vigilância económica. A dívida pública é uma grande preocupação e há a possibilidade de termos um procedimento próprio para o tema. Depois, a necessidade de uma maior transparência, as políticas de natureza económica têm de ser escrutinadas pelos parlamentos nacionais e pelo PE. O governo económico é um conceito que se deve aplicar aos 27 estados e não apenas à Zona Euro. O relatório respeita a estabilidade, mas aposta no crescimento da economia através da flexibilidade do mercado, de modo a gerar competitividade e criando instrumentos comunitários.

A União Europeia deve taxar a banca, como anunciou que fará a Alemanha?

Essa é uma opção dos Estados. Só poderia ser adoptada pela UE se fosse uma opção global, caso contrário é um erro, porque o dinheiro deslocar-se-á para zonas onde não há tributação. Acho que é necessário regular os mercados, os impostos não servem para arrumar nem para sancionar.

A entrada da Estónia na Zona Euro em 2011 é positiva para a UE?

É um sinal de confiança no euro. A Estónia tem de aproveitar a entrada na Zona Euro e fazer o contrário do que se fez em Portugal, onde se passou a gastar mais e pior. É preciso atenção, porque quando um estado adere à moeda única perde o controlo sobre a sua política monetária.

Croácia e Macedónia são candidatas à UE, outros países dos Balcãs são reconhecidos como potenciais candidatos. Qual será o impacto dos futuros alargamentos?

Os alargamentos devem ser pensados em acordo com os critérios já estabelecidos. Porém, está na altura de se fazer uma reflexão séria sobre a capacidade de intervenção da UE com mais estados. Uma Europa o mais integrada possível é desejada, mas também mais ágil. Se a agilidade não aparecer, teremos efeitos negativos.

Em 2009 as eleições para o PE registaram mais de 60% de abstenção em Portugal. Trata-se de défice democrático?

A abstenção é um fenómeno que existe em todas as democracias e eleições, devemos preocupar-nos em torná-la o mais baixa possível. Em Portugal, as questões europeias vão sendo esquecidas, mas elas são de uma relevância enorme, temos de deixar de ver Bruxelas como um sítio longínquo, as decisões tomadas em nível europeu impactam o dia-a-dia de todos os países.

Cresce o poder do PE nas decisões comunitárias, o que interfere na acção dos parlamentos nacionais. Está a ser promovido o diálogo entre as instituições?

É natural que muitos temas discutidos no PE tenham reflexo nos parlamentos nacionais, assim como as decisões. Com mais competências está criada a situação para aproximar os parlamentos nacionais do europeu. Pode haver uma acção pedagógica em relação à relevância de poderes que o PE passou a ter com o Tratado de Lisboa.

Quais as propostas do seu grupo político, o Partido Popular Europeu, para o orçamento comunitário, a ser discutido no PE?

Há dois desafios pela frente: o tamanho do orçamento e as formas de financiamento. É evidente que mais competências e maior actuação política também exigem um maior orçamento.

A intervenção do PPE é no sentido de se atingir um equilíbrio entre o que é o orçamento comunitário e aquilo que são os orçamentos nacionais, tendo atenção que o actual orçamento é insuficiente para as actuais necessidades.